Emissão Número de Contribuinte (NIF)

O NIF é o Número de Identificação Fiscal, também conhecido como Número de Contribuinte em Portugal. Ele é equivalente ao CPF no Brasil, porém utilizado de forma mais frequente, até mesmo nas compras de supermercado. Com o seu número de contribuinte, em Portugal você poderá começar a organizar a sua vida no país, abrir uma conta no banco e alugar um imóvel. Além disso, poderá fazer declaração do Imposto de Renda (muito importante para quem tem filhos em idade escolar, com o escalão, os pais saberão quanto irão pagar a escola). Portanto, o NIF é o primeiro documento que você deve fazer ao morar em Portugal, logo nos primeiros dias depois da sua chegada.

Quem pretende morar em Portugal deve saber que é muito importante ter o NIF, pois ele é necessário em diversas situações, entre elas: Ao abrir uma conta no banco; Para fazer um contrato de aluguel ou compra de um imóvel; Quando se inscrever no Centro de Saúde; Deve ser apresentado no pedido de autorização de residência junto ao SEF Portugal (Serviços de Estrangeiros e Fronteiras); Em um atendimento médico no hospital ou clínica; Para compras em supermercados e lojas (para utilizar no IRS – Imposto de Renda).
O brasileiro poderá pedir o seu primeiro NIF pessoalmente ou através de procuração, devendo apresentar os seguintes documentos (em algumas situações específicas, são exigidos mais alguns documentos): Passaporte válido; Comprovante de endereço do país de origem; Nomeação e aceitação do representante fiscal; Cópia do documento de identificação do representante fiscal, quando este não esteja presente.
Conte com nossa assessoria para solicitar seu NIF. Em alguns casos, também podemos ser seu representante fiscal.



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